Termos de uso
1. Objeto e aceitação
Estes termos de uso (os “Termos”) regem o uso que você faz do aplicativo Clarity Player (o “Aplicativo”), publicado pela FOCUS TESTING LTD, sociedade de responsabilidade limitada (private limited company) registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número 15429929, com sede em 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ, United Kingdom (“nós”).
Ao marcar a caixa de seleção e tocar em Aceitar e continuar no Aplicativo, você aceita estes Termos. Se não os aceitar, não use o Aplicativo.
Se você tiver menos de 18 anos, só poderá usar o Aplicativo com a concordância de um dos pais ou do responsável legal, que aceita estes Termos em seu nome.
2. O que é o Clarity Player
O Clarity Player é apenas um reprodutor de mídia. Ele reproduz transmissões e playlists (playlists M3U, contas Xtream Codes) que você mesmo adiciona.
O Aplicativo não fornece, não hospeda, não vende, não transmite nem recomenda nenhum conteúdo, canal, filme ou série. Nenhuma playlist está incluída, nem mesmo gratuita. Não somos afiliados a nenhum provedor de conteúdo ou de IPTV e não recebemos deles nenhum pagamento.
3. Suas fontes e suas obrigações
Você é o único responsável pelas fontes (links, playlists, contas, credenciais) que adiciona ao Aplicativo, pela origem delas e pelo conteúdo a que dão acesso.
Você se compromete a usar o Aplicativo somente com fontes que tenha o direito legal de usar, respeitando os direitos de propriedade intelectual e a lei aplicável a você. É proibido usar o Aplicativo para acessar conteúdo que viole esses direitos ou conteúdo transmitido sem a autorização dos respectivos titulares de direitos.
Você também se compromete a não usar o Aplicativo para nenhuma finalidade ilícita, a não tentar contornar seus limites, suas proteções técnicas ou os recursos reservados ao Clarity Player Premium, a não revendê-lo, redistribuí-lo nem adulterá-lo, e a não perturbar nossos serviços.
Não temos acesso às suas fontes (veja a seção 5): não as conhecemos, não as controlamos, não as verificamos nem as aprovamos. A presença delas no Aplicativo nunca significa que sejam autorizadas ou lícitas.
Na medida permitida por lei, você nos indenizará por qualquer reclamação de terceiros (em especial, titulares de direitos) decorrente das fontes que você adicionou ou do uso que faz delas.
4. Limitação de responsabilidade
Não somos responsáveis pelo conteúdo, pela disponibilidade, pela qualidade, pela exatidão nem pela legalidade das transmissões e das informações (títulos, imagens, guias de programação) fornecidas pelas suas fontes.
O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”. Trabalhamos para mantê-lo funcionando corretamente, mas não garantimos que ele esteja livre de erros ou interrupções, nem que seja compatível com todas as fontes.
Nada nestes Termos exclui ou limita nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, por fraude, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei, nem os direitos que você tem de acordo com as normas imperativas de defesa do consumidor (incluindo o UK Consumer Rights Act 2015 e a lei do país onde você reside).
5. Seus dados
Suas fontes, credenciais, senhas, favoritos, histórico e configurações ficam armazenados no seu dispositivo. Não temos acesso a eles.
Se você criar uma conta de sincronização, esses dados são criptografados no seu dispositivo antes de serem enviados, com uma chave que só você possui. Não conseguimos lê-los. Os detalhes constam da política de privacidade, que faz parte destes Termos.
6. Conta e chave de recuperação
A conta de sincronização é anônima: não exige nome, e-mail nem número de telefone. Ela se baseia em uma chave de recuperação exibida no Aplicativo.
Você é o único responsável por guardar essa chave em segurança e mantê-la confidencial. Qualquer pessoa que a possua pode acessar seus dados sincronizados. Não conhecemos sua chave: se você a perder, não temos como reavê-la nem recuperar seus dados.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações › Conta e sincronização. Veja como excluir seus dados.
7. Clarity Player Premium
Alguns recursos do Aplicativo são reservados ao Clarity Player Premium, oferecido como assinatura mensal ou anual, ou como compra única vitalícia: zero anúncios, fontes e lembretes ilimitados, até 5 perfis, replay, voltar na TV ao vivo, Multitela, downloads offline, transmissão para uma TV, AirPlay e o miniplayer. Eles são listados na tela de assinatura antes da compra. A versão gratuita é limitada a 1 fonte, 1 perfil e 3 lembretes por vez, e exibe anúncios após os primeiros 7 dias. O Premium dá acesso a recursos do reprodutor, nunca a conteúdo.
- Pagamento: cobrado na sua conta do Google Play ou da Apple quando você confirma a compra. Os preços são exibidos no Aplicativo, na sua moeda, antes da compra. Nunca temos acesso aos seus dados de pagamento.
- Renovação automática: as assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, pelo preço então vigente, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso.
- Teste gratuito: se for oferecido um teste gratuito, a assinatura começa automaticamente ao final do teste, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do término dele.
- Cancelamento: a qualquer momento na sua conta da loja (Google Play › Pagamentos e assinaturas, ou Ajustes do iPhone › seu nome › Assinaturas). O Premium permanece ativo até o fim do período já pago. Desinstalar o Aplicativo ou excluir sua conta não cancela uma assinatura.
- Reembolsos e direito de desistência: as compras são processadas pelo Google ou pela Apple, e os reembolsos seguem as políticas dessas empresas. Como o Premium é desbloqueado imediatamente a seu pedido, você concorda que o direito de desistência de 14 dias aplicável a conteúdo digital termina assim que o Premium é ativado, na medida permitida por lei. Qualquer direito de desistir de uma compra que a lei do seu país garanta a você e que seja irrenunciável (por exemplo, sete dias a contar da compra, no Brasil) não é afetado.
- Restaurar compras: use Restaurar compras no Aplicativo para restaurar o Premium em um novo dispositivo que use a mesma conta da loja.
8. Publicidade
A versão gratuita pode exibir anúncios fornecidos pelo Google AdMob em celulares e tablets. No Reino Unido, no Espaço Econômico Europeu e na Suíça, seu consentimento é solicitado antes de qualquer publicidade personalizada, e você pode alterá-lo nas configurações do Aplicativo. Nenhum anúncio é exibido no Android TV, nem a usuários que as informações de idade da loja identifiquem como menores de 18 anos.
9. Propriedade intelectual
O Aplicativo, seu código, nome, logotipo e design pertencem à FOCUS TESTING LTD. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo em dispositivos que pertençam a você ou que você controle. Você não pode copiá-lo, modificá-lo, descompilá-lo, submetê-lo a engenharia reversa nem redistribuí-lo, exceto quando a lei o permitir.
10. App Store da Apple
Se você baixou o Aplicativo na App Store, estes Termos são celebrados entre você e a FOCUS TESTING LTD, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo Aplicativo, por sua manutenção, por seu suporte nem por qualquer reclamação relacionada a ele. Seu uso do Aplicativo também deve cumprir os termos de serviço da App Store (App Store Terms of Service), e a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos. O contrato de licença padrão de usuário final da Apple (Standard End User Licence Agreement) também se aplica, e estes Termos prevalecem em caso de conflito, na medida do permitido.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar definitivamente seu acesso ao Aplicativo, ao serviço de sincronização e ao Clarity Player Premium, incluindo uma assinatura em curso ou uma compra vitalícia, imediatamente e sem aviso prévio, se tivermos motivos razoáveis para acreditar que:
- você usa o Aplicativo para acessar, compartilhar ou disponibilizar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros, em especial conteúdo transmitido sem a autorização dos respectivos titulares de direitos;
- você descumpre qualquer outra obrigação prevista nestes Termos; ou
- a lei, um tribunal ou uma autoridade competente assim o exige.
Quando o acesso é encerrado por um desses motivos, você não tem direito ao reembolso do período ou da compra já pagos, exceto quando a lei o exigir. Uma assinatura cobrada por uma loja ainda precisa ser cancelada na sua conta da loja para interromper as renovações futuras; nós também a cancelamos por conta própria quando a loja permite.
Quando for razoável fazê-lo, informamos o motivo a você. Se você acreditar que cometemos um engano, escreva para focus.target.app@gmail.com. As seções 3, 4, 9 e 13 continuam a se aplicar depois que seu acesso for encerrado.
12. Alterações
Podemos alterar o Aplicativo e adicionar, modificar ou remover recursos. Também podemos atualizar estes Termos: a nova versão será apresentada no Aplicativo e deverá ser aceita para continuar a usá-lo.
Você pode deixar de usar o Aplicativo a qualquer momento, desinstalando-o, e excluir sua conta de sincronização em Configurações › Conta e sincronização.
13. Lei aplicável e controvérsias
Estes Termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Se você for consumidor, também se beneficia das disposições imperativas da lei do país onde reside, e pode ajuizar ação nos tribunais desse país ou nos da Inglaterra e do País de Gales.
Antes de qualquer reclamação, entre em contato conosco pelo endereço focus.target.app@gmail.com para que possamos tentar encontrar uma solução amigável.
Estes Termos são redigidos em inglês. O Aplicativo e esta página apresentam traduções para sua conveniência: se uma tradução, incluindo esta página, divergir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês, exceto quando a lei imperativa do seu país dispuser de outra forma.
14. Contato
FOCUS TESTING LTD, 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ, United Kingdom · focus.target.app@gmail.com
Titulares de direitos e autoridades: veja Direitos autorais e titulares de direitos.